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Fiscalização pela ANPD, com Fabrício Lopes (Ep. 11)

Fiscalização pela ANPD, com Fabrício Lopes (Ep. 11)

O dia D está chegando!

A partir de 1º de agosto de 2021 os artigos 52, 53 e 54 da LGPD entrarão em vigor e com isso a lei estará 100% vigendo.

E você sabe o que isso significa? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD estará apta a fiscalizar e aplicar as sanções administrativas em caso de descumprimento à LGPD: advertência, publicização da infração e multa de até R$ 50 milhões estão entre as penalidades previstas.

Será que sua organização está pronta para uma fiscalização da ANPD?

Para conversar sobre como se dará essa fiscalização convidamos o Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães Madruga Lopes*.

Vamos saber mais sobre:
– regulação responsiva;
– parcerias da ANPD com outros órgãos públicos para fiscalização;
– há chance de parcerias com iniciativa privada?! (credenciamento de organizações privadas);
– art. 50: corregulação, autorregulação e a fiscalização;
– multa X conscientização;
– sanções na iniciativa privada x poder público.

*Fabrício Guimarães Madruga Lopes é graduado em Direito e Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações pela Universidade de Brasília. É servidor de carreira da Anatel desde 2005, onde atuou na regulamentação de serviços de comunicação de massa, foi Chefe da Assessoria Técnica da Procuradoria Federal Especializada na Anatel, foi Assessor da Superintendente de Relações com Consumidores, quando coordenou o Grupo de Implantação do Regulamento de Direitos dos Consumidores de Telecomunicações RGC, e Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores, quando foi responsável pelo piloto de fiscalização responsiva. Atuou, também, na Empresa Brasil de Comunicação – EBC, onde foi Assessor da Presidente e Gerente de Direito da Comunicação e Tecnologia da Informação. Ingressou na Autoridade Nacional de Proteção de Dados como Coordenador de Normatização e, atualmente, é Coordenador-Geral de Fiscalização na ANPD.

𝗛𝗼𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗗𝗣𝗢
Tema: Fiscalização pela ANPD
Data: 29/07/2021
Horário: 18h
Convidados: Fabrício Guimarães Madruga Lopes

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